TRE-MS aprova ampla reforma em sua estrutura administrativa

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) publicou a Resolução nº 875, de 26 de janeiro de 2026, promovendo uma significativa alteração em sua estrutura administrativa. A reforma abrange a criação de novas coordenadorias e assessorias, além de transformação de cargos comissionados, sem aumento de despesa.

Dentre as principais mudanças aprovadas está a criação da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral, da Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial, e da Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho. Além disso, foram instituídas as Assessorias de Design e Editoração e de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias.

Detalhamento das modificações e impactos financeiros

A resolução contempla também o remanejamento de funções comissionadas entre secretarias e a transformação de certos cargos comissionados, mantendo o saldo positivo de recursos da ordem de 8.255,85 reais após as alterações. As novas unidades administrativas receberam atribuições específicas, detalhadas no anexo que acompanha a resolução, incluindo ações de capacitação, comunicação institucional, saúde ocupacional e exame técnico de contas eleitorais.

A transformação de cargos e criação de novas unidades foi aprovada com unanimidade, garantindo a modernização administrativa sem aumento de custos.

As mudanças visam melhorar a eficiência, oferecer maior suporte técnico e operacional, além de aprimorar a qualidade de vida dos servidores. A administração do TRE-MS também abriu prazo para consolidação das alterações nos regimentos internos, com prazo de 60 dias para efetivação das adaptações formais.

Reforço na comunicação e capacitação

Destaca-se a criação da Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial, responsável pelo planejamento, divulgação institucional e gerenciamento das mídias sociais e eventos do tribunal. Também foi criada a Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral, dedicada à promoção de cursos, especializações e programas de atualização para servidores e magistrados.

As novas estruturas visam maior integração entre áreas, valorização profissional e aproximação com a sociedade.

Além das unidades voltadas ao ensino e comunicação, a resolução institui também a Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, que coordenará políticas de saúde e bem-estar dos servidores, incluindo assistência médica, odontológica e suporte psicológico.

Com a aprovação desta reforma, o TRE-MS reforça seu compromisso com a eficiência administrativa, a transparência e a valorização do servidor público, alinhado às demandas contemporâneas da Justiça Eleitoral.