Câmara prioriza votação de MP que cria 'Gás do Povo' no início dos trabalhos

A Medida Provisória (MP) que estabelece o programa “Gás do Povo” figura entre as principais propostas a serem votadas pela Câmara dos Deputados no retorno do ano legislativo, marcado para a próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro. O presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, divulgou as prioridades da pauta na quarta-feira, 28 de janeiro, por meio de suas redes sociais.

O programa, iniciativa do governo federal, visa proporcionar a recarga do botijão de gás de 13 quilogramas para núcleos familiares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que possuem uma renda per capita de até meio salário mínimo. A expectativa é que o benefício alcance cerca de 15 milhões de famílias em todo o país.

Além da MP do Gás do Povo, a agenda da próxima semana no Congresso Nacional contempla a votação de uma Medida Provisória que autoriza um crédito extraordinário de 83 milhões de reais, destinados a auxiliar o setor rural. Outro ponto relevante é o projeto de lei que propõe a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, expandindo a rede de educação profissional na região.

Instalação das Comissões Permanentes

Na mesma semana de retomada dos trabalhos, espera-se que ocorra a instalação das comissões permanentes do parlamento, seguida pela eleição de seus respectivos presidentes. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, do Partido dos Trabalhadores do Ceará, informou que houve um consenso entre as lideranças partidárias para manter a distribuição das presidências das comissões pelos mesmos partidos que as comandaram no ano anterior.

“Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Só mudam os nomes. Mas aquilo que cada partido teve até agora nas comissões, serão repetidas as indicações. Cada bancada vai ter a próxima semana para discutir isso, para compor tudo antes do carnaval. Essa é a prioridade das prioridades”

Pauta de Segurança Pública e Acordo Internacional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública também está no centro das discussões futuras do Congresso, com previsão de debate nas próximas semanas e votação agendada para após o feriado de carnaval. O deputado Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco, relator da PEC, tem um encontro marcado com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na próxima semana, para discutir os termos do texto.

Quanto ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia, Hugo Motta reafirmou o compromisso de que a proposta, uma vez encaminhada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, será analisada e votada com a máxima celeridade.