Quarta, 05 de Novembro de 2025

Ministra do TSE decide pela cassação de Cláudio Castro

Maria Isabel Galotti propõe inelegibilidade e novas eleições no RJ

05/11/2025 às 04:38
Por: Redação
**Ministra vota pela cassação de Cláudio Castro, alegando abuso de poder** *Maria Isabel Galotti sugere nova eleição e inelegibilidade de oito anos para o governador.* A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu seu voto favorável à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por alegações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. Galotti também propôs uma nova eleição e a inelegibilidade do governador por oito anos. Adicionalmente, o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar enfrentam também condenações. O julgamento começou com o voto da ministra, que é relatora do caso, no processo que busca reverter uma decisão de absolvição feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em maio do ano passado. Galotti destacou supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), realizadas de forma não regulamentada e sem a fiscalização devida. As testemunhas relataram pressões sofridas para participar da campanha de Castro e promover o governador em plataformas sociais como condição para manter seus empregos. A ministra afirmou que Cláudio Castro desempenhou um papel central na execução do esquema, utilizando suas prerrogativas como chefe do Executivo para não apenas sancionar, mas autorizar as práticas irregulares. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, sem data prevista para continuidade. No debate, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, sustentou que Castro utilizou servidores temporários ilegalmente, desviou recursos para entidades não vinculadas, envolvendo 27.665 contratações e um gasto de 248 milhões de reais. Espinosa defendeu que tais ações caracterizam abuso de poder com impacto significativo na legitimidade das eleições, apoiando a cassação e inelegibilidade do governador. Na defesa, o advogado Fernando Neves argumentou que Castro apenas seguiu leis sancionadas pela Assembleia Legislativa e decretos regulamentários, não podendo ser responsabilizado por quaisquer irregularidades. Ele comparou a responsabilidade de Castro a culpar um presidente do tribunal por infrações cometidas por subordinados.

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