TRE/MS mantém desaprovação das contas de Márcia Gazula com redução de multa

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul julgou recurso de Márcia de Camargo Gazula, candidata a vereadora em Campo Grande nas eleições de 2024, que teve suas contas desaprovadas pela 8ª Zona Eleitoral. A decisão mantem a desaprovação das contas, mas reduz o valor da multa inicial de R$ 38.081,15 para R$ 24.582,15.

A desaprovação ocorreu devido a diversas irregularidades graves na prestação de contas de campanha, como despesas com combustíveis sem o devido registro dos veículos, notas fiscais emitidas por pessoa jurídica sem comprovação de pagamento, caracterizadas como doação estimável proveniente de fonte vedada, e despesas sem comprovação documental idônea relativas a impulsionamento de conteúdo, alimentação e contratação de pessoal.

O Tribunal Regional Eleitoral admitiu, excepcionalmente, a juntada de documentos em grau recursal para ajustar o valor a ser devolvido ao Tesouro Nacional, o que resultou na diminuição do montante da multa. Entretanto, as irregularidades substanciais e graves continuam a comprometer a confiabilidade da prestação de contas, justificando a manutenção da desaprovação.

Com base na legislação vigente e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o recurso foi parcialmente provido apenas para reduzir o valor da devolução, mantendo-se a condenação à devolução da quantia de R$ 24.582,15 ao Tesouro Nacional. A decisão tem efeito imediato e poderá ser objeto de recurso dentro do prazo legal.