MP/MS firma acordo para recuperação ambiental no Lago Atlântico

A 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Eduardo Youssef Ibrahim para corrigir impactos ambientais no Lago Atlântico, zona urbana da capital.

O acordo, assinado em 2 de fevereiro de 2026 e disponível para consulta pública, exige, entre outras medidas:

• Delimitação precisa da área afetada com relatório fotográfico em 120 dias;
• Proibição da instalação de estruturas ou benfeitorias na área de preservação permanente;
• Remoção de ocupações e cercas na faixa de proteção ambiental em até 120 dias;
• Execução do projeto de recuperação ambiental aprovado pelo órgão municipal responsável;
• Doação de R$ 3 mil para um centro ambiental, destinada à compensação pelos danos ambientais causados.

O cumprimento deve seguir o cronograma aprovado pela licença ambiental simplificada, assegurando a preservação integral da área e sua função ecológica.

A iniciativa visa resguardar o meio ambiente urbano e consolidar práticas sustentáveis, reforçando a atuação fiscalizatória do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.