Fachin defende Toffoli em investigação sobre Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota oficial na noite de quinta-feira, 22 de janeiro, em defesa da atuação do ministro Dias Toffoli, responsável pela investigação de fraudes vinculadas ao Banco Master.

Ao abordar o caso, Fachin destacou que a Corte cumpre suas obrigações constitucionais, supervisionando a investigação judicial que envolve o Banco Master, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. O ministro Toffoli, sendo alvo de pressões para deixar a supervisão, foi mencionado nominalmente por Fachin.

"A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, Dias Toffoli", afirma a nota.

Fachin reiterou que em tempos de crise, é essencial o respeito à Constituição e ao devido processo legal. Ele também destacou a autonomia do Banco Central e o papel central da Polícia Federal e do Ministério Público em apurações e perseverança na ordem econômica.

"As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método", observa.

Além disso, Fachin enfatizou que o STF não cederá a intimidações ou ameaças, que poderiam desestabilizar a democracia, destacando que a defesa do Supremo é uma defesa das regras democráticas e contra pressões políticas.

"Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito", pontuou ele.

Recentemente, Toffoli gerou controvérsias ao determinar o lacre de materiais apreendidos pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, medida criticada pela associação de peritos criminais. Ele também enfrenta questionamentos de parlamentares por suposta imparcialidade, mas um pedido de afastamento foi arquivado pelo procurador-geral Paulo Gonet, o que foi elogiado pelo ministro Gilmar Mendes.

"Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições", escreveu Gilmar Mendes em uma rede social.