A Prefeitura de Campo Grande segue obrigada a repassar 46,3 milhões de reais à Santa Casa em um prazo de 48 horas, conforme decisão mantida pela juíza Pauline Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública. A magistrada confirmou a liminar concedida anteriormente pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 3ª Vara, mas o cumprimento depende agora do desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A juíza destacou a gravidade da situação enfrentada pelo hospital, que suspendeu cirurgias e enfrenta superlotação no pronto-socorro devido à falta de recursos para comprar medicamentos e insumos. A direção clínica alertou à Polícia Civil que 70 pacientes poderiam morrer ou sofrer sequelas em decorrência da paralisação dos procedimentos.

Recurso municipal

O desembargador Sérgio Martins, no entanto, ponderou os argumentos da prefeita Adriane Lopes (PP), que alegou outras prioridades orçamentárias e a dificuldade de arcar com o valor em apenas dois dias, sob risco de bloqueio de recursos.

“Inicialmente, CONVALIDO, na íntegra, a decisão proferida pelo Magistrado da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos (f. 620/621) para todos os fins de direito, notadamente no que tange”, determinou Pauline Simões de Souza.

Em despacho publicado às 17h25 desta segunda-feira (31), a juíza reforçou: “A intimação do ora executado para, em 48 horas, cumprir a decisão judicial de obrigação de fazer, consistente no repasse da verba determinada na sentença, sob pena de sequestro”.

Embora o desembargador Sérgio Martins tenha condicionado o desfecho à análise da juíza titular, Pauline Simões de Souza deixou claro que a decisão só terá efeito após o julgamento do mérito do recurso pelo Tribunal de Justiça.