O governador Eduardo Riedel (PSDB) transformou em lei nesta terça-feira (25) um pacote de medidas que amplia a rede de proteção a mulheres em risco social em Mato Grosso do Sul. Publicadas no Diário Oficial, as iniciativas incluem desde auxílio para vítimas de violência doméstica até suporte financeiro para mães sem acesso a creches públicas.

Desenvolvido pela Sead (Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos), o programa Recomeços oferece:

• 1 salário mínimo mensal (1.518 reais) por 6 meses, prorrogável por igual período
• Parcela única de 6.072 reais (4 salários mínimos) exclusiva para mobiliário básico
• Extensão do benefício a filhos menores de 18 anos de vítimas de feminicídio

"O programa Recomeços poderá garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a possibilidade de buscar apoio do Poder Público para a sua independência pessoal e financeira", afirma trecho da mensagem governamental. O texto prevê cancelamento imediato caso a beneficiária retorne ao agressor.

Crise nas creches

O Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família surge como resposta a um diagnóstico alarmante: muitas beneficiárias do Mais Social têm filhos menores de 4 anos sem vagas em unidades públicas, o que as impede de trabalhar. A solução inclui:

• Vale-creche de 600 reais mensais
• Adicional de 300 reais para mães matriculadas em ensino regular ou EJA
• Orçamento trianual de 13,2 milhões de reais

"Muitas mulheres em situação de vulnerabilidade social, após o nascimento de seus filhos, abandonam os estudos, pois precisam prover o sustento e o cuidado dos infantes, ficando à mercê das vagas públicas que não atendem à demanda existente", explica a justificativa oficial.

Medidas complementares

O pacote inclui três leis:

1. Lei 6.386: Permite que cuidadores de PCDs acumulem o benefício com outros programas sociais
2. Lei 6.387: Regulamenta o Recomeços, detalhando itens financiáveis (geladeira, fogão, roupa de cama etc.)
3. Lei 6.388: Formaliza o vale-creche, com exigência de comprovação da falta de vagas

Contexto urgenteOs projetos tramitaram em 30 dias na Assembleia Legislativa, em meio a dados preocupantes: apenas neste ano, seis feminicídios foram registrados no estado. As novas leis buscam criar alternativas concretas para romper ciclos de dependência econômica que mantêm mulheres em situações de risco.